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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016
   

Tire suas dúvidas sobre as Eleições Municipais 2016

A Rádio Capital ouviu a chefe do setor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Eliana Passareli

Por: Ana Paula Novaes


As eleições municipais 2016 estão chegando e para tirar dúvidas gerais dos eleitores, a Rádio Capital ouviu Eliana Passareli, chefe do setor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Confira a seguir tudo o que você precisa saber antes do 1º turno, marcado para o dia 2 de outubro: 

Data e horários
O dia da votação é 2 de outubro, um domingo, das 8 às 17 horas. Se, por acaso, tivermos segundo turno, será no dia 30 de outubro, no mesmo horário. O eleitor é obrigado a votar com documento de identificação com foto. Então, pode ser a cédula de identidade, a carteira de motorista, carteira profissional, enfim, um documento oficial com foto. O título de eleitor não é obrigatório, mas é muito importante que o eleitor leve, pois nele há o número da sessão eleitoral, o que facilita a movimentação do eleitor dentro do local de votação. 

Quem deve votar
O voto é obrigatório para os alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Ele é opcional para os analfabetos, para os jovens de 16 a 18 anos e para os maiores de 70 anos.

Acessibilidade
A Justiça Eleitoral instalou seções com acessibilidade em vários locais de votação. Não são seções exclusivas para pessoas com necessidades especiais, mas são de fácil acesso. Estão em locais sem degraus, o que facilita o acesso desses eleitores às urnas.

O que vestir
Não há nenhum problema quanto à roupa que o eleitor estiver trajando. Dependendo da localidade, às vezes é comum que ele vista aquela roupa naquele determinado dia, ou da condição social do eleitor. Então, não há nenhuma objeção quanto à roupa do eleitor para votação. Ele pode ir do jeito que se sentir melhor.

Camisetas de candidatos
As camisetas dos candidatos estão proibidas pela legislação. Portanto, é proibido para o eleitor se manifestar com uma camiseta feita por candidato. Na verdade, a manifestação individual e silenciosa do eleitor no dia da votação só pode ser feita através do uso de bandeiras ou mesmo um adesivo na roupa.

Celulares nas seções
São proibidos na cabine de votação o uso de telefone celular, as selfies ou a utilização de qualquer equipamento fotográfico. Isso acontece para resguardar o sigilo do voto, para que esse eleitor não seja influenciado na sua votação, para que ele tenha total liberdade.

Falta de energia e urnas quebradas
A falta de energia não é um problema para o uso da urna eletrônica, porque todas as urnas possuem baterias internas. No entanto, equipamentos sempre estão sujeitos a defeitos. Caso haja algum defeito na urna eletrônica, ela será substituída por outra urna. Só em último caso, se a Justiça Eleitoral não conseguir recuperar a urna eletrônica é que a votação para a ser manual, com as cédulas.

Ordem de votação
O primeiro voto nessas eleições é para vereador. Então, o eleitor vai digitar o número, que tem cinco dígitos. Em seguida, o voto é para prefeito, com dois dígitos. Se o eleitor acha que terá alguma dificuldade para lembrar destes números ou que poderá se atrapalhar, é importante que ele leve os números anotados nesta ordem. Primeiro vereador e em segundo lugar, prefeito.

Boca de urna
Boca de urna é crime. Qualquer tentativa de influenciar a vontade do eleitor no dia da votação é considerada boca de urna, o que é crime. A pena de detenção vai de seis meses a um ano, além de multa. É caracterizada pela distribuição de material, de propaganda política ou a tentativa de influenciar a vontade do eleitor.

Votos brancos e nulos
Não há diferença entre voto branco e nulo. Ambos são desprezados na hora de a Justiça Eleitoral fazer os cálculos para a eleição dos candidatos. Na verdade, o voto branco e nulo são um desperdício, porque o eleitor deixa de participar e que outras pessoas escolham por ele. O eleitor que votar branco e nulo terá o voto desprezado pela Justiça Eleitoral, ou seja, não são contados.

Justificativa eleitoral
A justificativa no dia da eleição é apenas para aqueles eleitores que estão fora da cidade onde votam. Então, eles têm a possibilidade de fazer a justificativa, procurando o balcão de justificativa no local de votação. Lá, tem o formulário disponível, mas ele pode imprimir antes no site www.justicaeleitoral.jus.br, ou nos cartórios eleitorais. Ele deve preencher o formulário, obrigatoriamente com o número do título, entregue nos locais de votação, das 8 às 17 horas.  Quem estiver na cidade onde vota, mas tiver um motivo justo para não votar – lembrando que o voto é obrigatório – ou mesmo que não tenha conseguido fazer a justificativa no dia, porque estava fora da cidade, terá um prazo de 60 dias para procurar um cartório eleitoral e solicitar a justificativa a um juiz eleitoral, fazendo prova do motivo que o impediu de votar. Essa justificativa também pode ser feita nesse prazo pela internet. Caso o juiz aceite essa justificativa, ele não pagará multa e estará quite com a Justiça Eleitoral. Se a justificativa não for aceita, ele pagará uma multa referente a cada turno em que ele deixou de votar.

Fila após o horário de votação
A votação acontece das 8 às 17 horas. Quem estiver na fila após às 17 horas, receberá uma senha e poderá votar, independente do horário que essa votação se estenda. Esta é uma eleição muito simples e não acreditamos que tenhamos muitas filas, mas existe essa possibilidade da senha após às 17 horas, mas é necessário que o eleitor esteja na fila neste horário.

Denúncias
Os eleitores que tiverem conhecimento de alguma irregularidade devem levar ao conhecimento do juiz eleitoral. Em todo o estado teremos juízes eleitorais de plantão nos cartórios . Todos os endereços estão disponíveis no nosso site www.tre-sp.jus.br. Ele também pode procurar a própria Polícia Militar em caso de boca de urna, pois, como é crime, é possível a prisão em flagrante.

Biometria
A biometria, na cidade de São Paulo, ainda não será utilizada, mas iremos, em algumas cidades onde não foi obrigatório, mas muitos eleitores fizeram a biometria, fazer uma identificação mista. Aqueles que já têm a biometria serão identificados por ela e os que não fizeram, serão identificados pela identificação normal. Por enquanto, no estado, temos 15 cidades que fizeram a revisão obrigatória e, portanto, serão identificados pela biometria, e mais 15 com a identificação mista.

Importância do voto
É muito importante que o eleitor participe das eleições, que vote, que expresse sua vontade nas urnas. Estamos em uma democracia e isso pressupõe que os nossos representantes são eleitos pelo povo. Então, que as pessoas não desperdicem o voto, que elas escolham, votem com responsabilidade, pois só assim melhoraremos nossa representação política e vamos amadurecer nossa democracia.

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas - 29/07/2014



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