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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016
   

Estado de São Paulo assina convênio que amplia número de vagas para penas alternativas

Confira na reportagem de Cid Barboza.

Por: Ana Paula Novaes


Pessoas condenadas por crimes considerados leves têm ampliado a possibilidade de realizar prestação de serviços em regime de pena alternativa. Essas pessoas poderão trabalhar para a Justiça Federal. O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta quarta-feira (24), um convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) para disponibilização de postos de trabalho para os cumpridores de penas alternativas.

“Esse é um trabalho importante de aumentarmos as penas alternativas para delitos de menor poder ofensivo, que não têm violência, réus primários, com menos de quatro anos, para ele poder cumprir uma pena alternativa”, destacou Alckmin. “Nós temos hoje 13 mil pessoas, prestando serviços à comunidade através das penas alternativas. São 70 centrais de penas alternativas e hoje assinamos com a doutora Cecília Marcondes para que o próprio Tribunal Regional Federal possa também receber estes sentenciados com penas alternativas, que poderão trabalhar nos cartórios em um trabalho muito bonito”, acrescentou.  

Já o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, explicou que tipos de serviços poderão ser prestados. “Essa pessoa prestará serviços que já são da habilidade profissional dela. São serviços de limpeza, transporte de processos, serviços de manutenção, como pedreiro, pintor e eletricista”, frisou.

A prestação de serviços à comunidade será em 53 Subseções Judiciárias do TRF3 e abrange 65 cidades paulistas.

Confira mais na reportagem de Cid Barboza.  

Foto: Eduardo Saraiva/A2 Imagem




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